Atas das Décima quarta e Décima Quinta Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Brazópolis/MG– 2.014

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária – 2.014.             

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 20 de maio de 2.014, às 17:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira leu o versículo 01 do Salmo 119. O Secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Presidente: 1- Providenciar a canalização na galeria de esgoto do Córrego Tijuco Preto, por causa do mau cheiro que o mesmo tem proporcionado. 2- Providenciar o patrolamento e alargamento na estrada dos bairros Lagos da Serra e Serra dos Mendonça, acrescentando também nestes trechos pedra seixo rolado. Vereador Sr. José Maurício Gonçalves: 1- Providenciar sinalizador de trânsito (PARE), na Avenida Coronel Francisco Braz, próximo a barbearia do Marcos, dando preferência para quem sobe de veículo pela Ladeira Santos Lima. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Providenciar uma carta informativa para a população, esclarecendo os riscos e a prevenção contra o mosquito transmissor da dengue. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Execução de reforma na ponte de madeira que dá acesso a propriedade do Sr. Wilson e outras propriedades no bairro Bom Sucesso, com troca das madeiras do tablado, que estão danificadas. 2- Execução de patrolamento na estrada do “Dico”, que liga do bairro Bom Sucesso de Baixo à estrada do Observatório, especialmente para melhorar as valetas de tiradas de água que estão muito fundas e os veículos esbarram o assoalho no chão. 3- execução de patrolamento no trecho da estrada dos Bragas, acima da Escola Municipal Joaquim Raimundo Braga, até a antiga estrada do Observatório, pois esse trecho não foi feito no início do ano. 4- Execução de patrolamento e tapa buracos na estrada do bairro Alegre de Cima. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Providenciar desentupimento de bueiros na estrada que liga o Distrito de Luminosa até a divisa com o município de Campos do Jordão/S.P. 2- Patrolar a estrada que liga o Distrito de Luminosa até o bairro Quilombo, passando pelo bairro dos Bentos. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Canalizar o esgoto que passa pelo bairro Bela Vista. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo. Correspondência recebida: Ofício da Comissão Organizadora do Programa Cultivar, Nutrir e Educar, solicitando a indicação de um vereador para acompanhar a reunião da referida comissão, no dia 28 de maio de 2014, na Secretaria Municipal de Educação. O Presidente indicou o vereador Sr. José Maurício Gonçalves, com anuência dos demais Edis. Correspondência expedida: Ofício ao 2º Tenente da PM de Brazópolis, Sr. Anderson José da Silva, solicitando rondas no Distrito de Luminosa aos finais de semana; Sábado (noturno) e domingo (vespertino). Matéria recebida: Projeto de Lei do Legislativo Nº. 05/2014, de 20 de maio de 2014: “Altera o Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 1.074, de 12 de maio de 2014 e dá outras providências”, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico do Legislativo e também o Parecer expedido pela comissão citada. O Presidente colocou o projeto em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. O Presidente submeteu o projeto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, submeteu o projeto a segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Será encaminhado para Sanção, pelo Executivo. O Secretário deu continuidade à leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº. 12/2014, de 02 de abril de 2014: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, do Artigo Nº. 19 ao Nº. 36.  Grande expediente: O Presidente comunicou aos Srs. Edis que esteve junto ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal para buscarem soluções quanto ao encanamento do córrego Tijuco Preto. Ainda informou que após esta conversa, providências foram acordadas para serem tomadas. Para finalizar, agradeceu ao Exmº. Sr. Prefeito pela manutenção realizada na estrada do bairro Can Can. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira procedeu a leitura do Relatório de Despesas de Viagem à Brasília, nos dias 12 a 14 de maio de 2014: Notas fiscais, cupons fiscais e recibos em anexo, no valor de R$ 1.304,36. Devolução em espécie no valor de R$ 1.095,64, conforme recibo de depósito bancário, somando o recurso descontado em banco, conforme Nota de Despesa Extra Orçamentária Nº. 00007 (Adiantamento de Despesas de Viagem) e cópia de cheque no valor de R$ 2.400,00”. O vereador Sr. José Carlos Dias informou que a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização estará em reunião hoje, após a reunião desta Casa, para votar o Relatório Final do Parecer às Contas do Exercício de 2012, deste Município. Comunicou aos demais Edis e ao público que a Secretaria Municipal de Obras está executando o conserto no trevo de entrada da cidade, trevo do Posto Brazópolis, agradecendo ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal por atender o pedido desta Casa. Falou também da reforma da Escola Municipal Joaquim Raimundo Braga, no bairro Bom Sucesso, esclarecendo que os materiais já foram comprados e que a comunidade irá fazer a reforma, ressaltando que os recursos para esta reforma é do próprio Município, não tendo nenhum recurso de qualquer deputado nesta obra. O vereador aproveitou ainda para destacar o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que já atendeu 95% dos municípios brasileiros e possui recursos disponíveis na ordem de 209 bilhões de reais, sendo o maior programa de habitação já feito em nosso país.  Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 27 de maio de 2.014, às 17:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária – 2.014.          

 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 27 de maio de 2.014, às 17:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. João do Carmo Lúcio leu do Evangelho de João, capítulo 02 o versículo 05. O Secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Presidente: 1- Patrolamento e colocação de pedra seixo rolado na estrada dos bairros Serra dos Mendonça e dos Torres, bem como no morro do Mandú no bairro Floresta e também no morro de acesso ao campo de futebol do bairro Floresta. 2- Providenciar o calçamento da Avenida São Francisco de Assis, que liga o Lar da Criança ao bairro São Francisco, bem como a rua sem calçamento no bairro São Francisco. 3- Desapropriar a propriedade dos herdeiros do Sr. Antonio Florêncio para construção de possível cemitério municipal. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Seja interrompido o trânsito na Rua Antonio Pereira (fundos da Igreja Matriz),da esquina da Av. Cel. Francisco Braz até o Bar Boteko Mágico, com colocação de placa no horário das 20:00h. até às 02:00h., nos dias de sexta-feira, sábados e feriados prolongados. 2- Patrolamento na estrada do bairro do Tronco até o bairro Alegre (estrada que corta por dentro, como é denominada). Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Os moradores de Brazópolis desejam saber informações sobre o terreno denominado Goiabal. Solicito que seja enviado a esta Casa ofício explicando a situação atual do terreno e as providências que serão tomadas com relação ao mesmo. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Patrolamento na estrada do bairro Bom Sucesso, que fica após o calçamento até o início do asfalto. 2- Que seja avaliado o Cruzeiro de madeira da Praça do Rosário, pois o mesmo se encontra bastante danificado e a comunidade está disposta a fazer parceria para trocar o Cruzeiro por um de concreto. Em conjunto com o vereador Sr. José Maurício Gonçalves: 1- Solicitar ao Setor de Obras que proceda a limpeza das ruas dos bairros Aparecida e Alto da Glória. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Substituir os veículos kombi e ônibus por dois ônibus escolares, como era antes, na linha escolar dos bairros Cruz Vera e Anhumas, pois existe uma superlotação de passageiros (alunos), não comportando o transporte dos mesmos. Aproveitar os ônibus disponíveis para solucionar este problema. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo. Correspondências recebidas: Ofício dos moradores do Loteamento São Caetano encaminhando abaixo assinado, solicitando a escritura individual das residências aos moradores deste loteamento. O Presidente solicitou que sejam enviadas as cópias ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para providências. Convite do Coral Vozes de Euterpe para apresentação de música popular do Conservatório de Pouso Alegre, dia 03 de junho, às 20:00h. no Auditório do CEP. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando sobre o Encontro Técnico entre o Tribunal e os Municípios, com o tema: Gestão Responsável em Ano Eleitoral. Ofício da Delegacia Regional de Polícia Civil, convidando para as comemorações do aniversário da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Ofício do Exmº. Sr. Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis do Executivo, para apreciação e votação, solicitando regime de Urgência nas matérias e Ofício da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização encaminhando Relatório do Parecer, referente ao processo de análise das contas do exercício de 2012, do ex-prefeito municipal, Sr. Josias Gomes. Não houve correspondências expedidas. Matéria da pauta: O vereador relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização procedeu a leitura do Parecer da comissão, referente às contas do exercício de 2012, com a seguinte conclusão: Por dois votos pela rejeição das contas e um voto pela aprovação, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, por maioria de votos, apresenta Parecer final pela Rejeição das Contas do Município de Brazópolis/M.G, relativas ao exercício de 2012, gestão do Sr. Josias Gomes. Matérias recebidas do Executivo: Projeto de Lei Nº. 18/2014, de 20 de maio de 2014: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, alteram-se as Leis Nºs. 1055/2013 e 1052/2013 do PPA 2014/2017 e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Projeto de Lei Nº. 19/2014, de 22 de maio de 2014: “Dispõe sobre a doação de material de pertencente ao Patrimônio Municipal à ASCABRAM e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e Projeto de Lei Nº. 21/2014, de 23 de maio de 2014: “Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Brazópolis e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Projeto de Lei Nº. 18/2014 ficou detido nas comissões deliberadas para analisá-lo. O secretário procedeu à leitura dos Pareceres Jurídicos do Legislativo e das Comissões deliberadas para analisarem os projetos de Leis Nºs. 19/2014 e 21/2014. O Presidente colocou os projetos em discussão, pela ordem. Inscreveram-se a Mesa Diretora os Vereadores Sr. José Maurício Gonçalves, Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. O presidente submeteu, pela ordem, os Projetos de Leis em primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Atendendo ao pedido de Regime de Urgência dos vereadores Sr. José Maurício Gonçalves (Projeto Nº. 19/2014) e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira (Projeto Nº 21/2014), submeteu-os a segunda votação, também sendo aprovados por unanimidade. Serão encaminhados para Sanção pelo Executivo. Grande expediente: O vereador Sr. José Maurício Gonçalves novamente ressaltou a importância de se efetuar a limpeza das ruas nos bairros Aparecida e Alto da Glória. O vereador Sr. José Carlos Dias agradeceu ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal pela caixa d’água instalada para os moradores da comunidade, no início da estrada do observatório e ressaltou que já está acertada a parceria entre o Município, os moradores e a COPASA para a instalação de água tratada e encanada para aquela região. Também parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura e de Esporte pela realização do evento “Sacode a Praça”, realizado no dia 24 de maio, em parceria com o SESI. Convidou a todos para a Corrida rústica que acontecerá no dia 01 de junho, no bairro Bom Sucesso, com início às 09:00h. Para finalizar, parabenizou a Secretaria Municipal de Obras pela reforma que se está fazendo no Parque de Exposições Edson Eugênio da Fonseca, possibilitando a melhoria na realização de eventos, como a festa do Lar da Criança, realizado no dia 25 último, os diversos leilões que lá são realizados, a festa da banana, que será retomada e acontecerá de 19 a 22 de junho deste ano. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira se congratulou com o vereador Sr. José Carlos Dias, nas colocações feitas com relação ao trabalho desenvolvido para a conservação e manutenção do parque de exposições de nosso município. Ainda esclareceu que os trabalhos de calçamento na avenida do bairro Bela Vista não foram iniciados no dia 26, segunda-feira, devido a chuva, mas acredita que em um espaço de tempo breve, toda a obra será concluída.  Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 03 de junho de 2.014, às 17:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes. 

Obs:A ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO NÃO CNSEGUI VISUALIZAR.