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22 de junho de 2014

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária – 2.014.


Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 06 de maio de 2.014, às 17:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 24, os versículos 30 e 31. O Secretário da Mesa Diretora verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Presidente: 1- Construção de uma pista de Skate, para servir de lazer para os jovens e crianças de nosso Município, incentivando também as práticas do esporte em nossa cidade, revelando futuros prodígios na modalidade da prática deste esporte. Sugestão de local para construção: Próximo ao Poliesportivo Cristovão Chiaradia. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Analisar a possibilidade de colocação de 02 redutores de velocidade na Rua Floriano Peixoto, próximo a Escola Municipal Dona Maria Carneiro. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Providenciar manutenção em uma caixa d’água que está servindo para abastecer a residência de 04 famílias, no Distrito de Dias. Esta caixa necessita de tampa, limpeza e possível troca, pois suas condições se encontram precárias. Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. José Mauricio Gonçalves: 1- Intensificar a campanha contra o mosquito transmissor da dengue, tendo em vista que as cidades do Vale do Paraíba-SP estão com muitos casos e nossa população possui contatos com essa região. Salientamos também a necessidade de vistorias nas casas e prédios comerciais, bem como lotes e prédios abandonados, para acabar com possíveis focos do mosquito da dengue em nossa cidade. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Melhorar o setor de marcação e confirmação de consultas médicas. Caso a consulta marcada não seja possível de ser concretizada por falta de profissional, avisar ao paciente com antecedência, para que chegando ao local de atendimento, não fique sem ser atendido. 2- Organizar a entrada e saída dos transportes escolares nas escolas (Escola Municipal Dona Maria Carneiro, Escola Municipal Coronel Francisco Braz e Escola Estadual Presidente Wenceslau), evitando supostos acidentes. 3- Providenciar lixeira para coletagem de lixo no bairro Valentins, Distrito de Luminosa. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1- Solicitar urgente a conclusão de calçamento na avenida do bairro Bela Vista. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo. Correspondências recebidas: Ofícios do Executivo: Encaminhamento dos projetos de Leis Nº.s 15 e 16/2014. Ofício da Secretaria de Transporte ao Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, informando sobre as providências efetuadas com relação à fechadura da porta da ambulância. Ofício da Secretaria de Estradas aos vereadores Sr. Espedito Martins de Noronha, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. Benedito André Lúcio. Ofício da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o vereador Sr. Espedito Martins de Noronha referente ao aumento salarial para servidores municipais (pedreiros, bloqueteiros e operador de máquina patrol). Ofício da Delegacia Regional de Polícia Civil de MG, informando suspensão de atividades nos seguintes dias e horários: 23/04 (das 14:00h às 18:00h), 30/04 (das 10:00h às 18:00h) e 07/05 (das 08:00h às 20:00h). Correspondências expedidas: Ofício do Presidente ao Executivo, solicitando em regime de urgência, projeto de lei que regularize o loteamento no lugar denominado Goiabal. Matérias recebidas: Projetos de Leis do Executivo: Nº. 15/2014, de 10 de abril de 2014: “Dispõe sobre a doação de material de sucata pertencente ao Patrimônio Municipal à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brazópolis, e dá outras providências”. Nº. 16/2014, de 28 de abril de 2014: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, alteram-se as Leis Nºs. 1055/2013 e 1052/2013 do PPA 2014/2017 e dá outras providências”, encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O vereador Secretário procedeu à leitura dos pareceres jurídicos do Legislativo referente às matérias recebidas. Na íntegra, procedeu a leitura dos pareceres das comissões deliberadas para analisarem as matérias em pauta. O Projeto de Lei Nº. 15/2014 foi colocado em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. O Presidente submeteu o projeto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, submeteu o projeto a segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº. 16/2014 foi colocado em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. O Presidente submeteu o projeto em Primeira Votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do vereador Sr. José Carlos Dias, submeteu o projeto à segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Ambos serão encaminhados para Sanção, pelo Executivo. O vereador Secretário procedeu à leitura do projeto de Lei do Executivo Nº. 17/2014, de 30 de abril de 2014: “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município, em direito real de uso e dá outras providências”, encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Presidente convidou os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. João Bosco Martins de Faria para conduzirem o extensionista agropecuário da Emater, unidade de Brazópolis, Sr. Augusto César da Silva, para falar na tribuna desta Casa, apresentando o relatório de atividades de 2013. Concluída a apresentação do mesmo, os Srs. Edis lhe dirigiram palavras de agradecimento pelo relevante trabalho que a Emater vem desenvolvendo em nosso Município, junto a Secretaria Municipal de Agricultura. Grande expediente: O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira informou que houve mudanças na diretoria da ACIAB e os novos integrantes já se reuniram com o Exmº. Sr. Prefeito para regularizarem a situação da venda de ambulantes em nosso município. Expôs a sua preocupação com a superlotação nas lixeiras dos bairros Frei Orestes, Lagos da Serra e próximo a Ponte de Zinco, pois se encontram quebradas e necessitam de reparos. Informou também sobre a viagem que fará a Brasília, junto ao Exmº. Sr. Prefeito e vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, para participarem da Marcha dos Prefeitos e Vereadores, nos dias 12, 13 e 14 de maio. Um dos objetivos desta viagem é solicitar junto aos Deputados e ao Governo Federal, a liberação de recursos para aquisição de academia popular para os moradores dos bairros Alto da Glória, Can Can, Bom Sucesso, Cruz Vera e os Distritos de Dias e Luminosa. Para finalizar, informou que esta casa, representada por seu presidente e por ele, Secretário da Mesa Diretora, fizeram a devolução de R$ 45.000,00 para o executivo, com a finalidade de firmar convênios entre o município e alguns de seus órgãos assistidos, entre eles, a CEABRA. O vereador Sr. José Carlos Dias informou que o Pregão realizado pelo Governo Federal para aquisição dos ônibus escolares do contrato com BNDES já foi aberto para adesão do Município, faltando apenas o Banco do Brasil efetuar os trâmites necessários de atualização do contrato. Sobre a Marcha a Brasília, disse que as principais reivindicações junto aos Deputados e Senadores é o aumento do repasse do FPM em 2% e o aumento do repasse aos municípios do ICMS em 5%, visando dar mais autonomia aos municípios e melhorar o equilíbrio do pacto federativo entre atribuições e a receita de cada ente da federação.  Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 15 de maio de 2.014, às 17:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.

3 comentários:

Anônimo disse...

Ir a Brasilia pedir verba pra academia popular. Uma sugestão vamos cuidar da nossa perto do campo porque está acabando, quem toma conta do campo deveria tbem cuidar dela não acha?

Anônimo disse...

vereadores deixam da teoria e poe na pratica pq so no papel nao vai adiantar nada tem q por em pratica oq adianta voces escreverem e nao fazer nada assim nao da

Anônimo disse...

UHUUUUULLLLLLLL PISTA DE SKATE APROVADA *-*

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