Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária – 2.014.

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 06 de maio de 2.014, às 17:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 24, os versículos 30 e 31. O Secretário da Mesa Diretora verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Presidente: 1- Construção de uma pista de Skate, para servir de lazer para os jovens e crianças de nosso Município, incentivando também as práticas do esporte em nossa cidade, revelando futuros prodígios na modalidade da prática deste esporte. Sugestão de local para construção: Próximo ao Poliesportivo Cristovão Chiaradia. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Analisar a possibilidade de colocação de 02 redutores de velocidade na Rua Floriano Peixoto, próximo a Escola Municipal Dona Maria Carneiro. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Providenciar manutenção em uma caixa d’água que está servindo para abastecer a residência de 04 famílias, no Distrito de Dias. Esta caixa necessita de tampa, limpeza e possível troca, pois suas condições se encontram precárias. Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. José Mauricio Gonçalves: 1- Intensificar a campanha contra o mosquito transmissor da dengue, tendo em vista que as cidades do Vale do Paraíba-SP estão com muitos casos e nossa população possui contatos com essa região. Salientamos também a necessidade de vistorias nas casas e prédios comerciais, bem como lotes e prédios abandonados, para acabar com possíveis focos do mosquito da dengue em nossa cidade. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Melhorar o setor de marcação e confirmação de consultas médicas. Caso a consulta marcada não seja possível de ser concretizada por falta de profissional, avisar ao paciente com antecedência, para que chegando ao local de atendimento, não fique sem ser atendido. 2- Organizar a entrada e saída dos transportes escolares nas escolas (Escola Municipal Dona Maria Carneiro, Escola Municipal Coronel Francisco Braz e Escola Estadual Presidente Wenceslau), evitando supostos acidentes. 3- Providenciar lixeira para coletagem de lixo no bairro Valentins, Distrito de Luminosa. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1- Solicitar urgente a conclusão de calçamento na avenida do bairro Bela Vista. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo. Correspondências recebidas: Ofícios do Executivo: Encaminhamento dos projetos de Leis Nº.s 15 e 16/2014. Ofício da Secretaria de Transporte ao Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, informando sobre as providências efetuadas com relação à fechadura da porta da ambulância. Ofício da Secretaria de Estradas aos vereadores Sr. Espedito Martins de Noronha, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. Benedito André Lúcio. Ofício da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o vereador Sr. Espedito Martins de Noronha referente ao aumento salarial para servidores municipais (pedreiros, bloqueteiros e operador de máquina patrol). Ofício da Delegacia Regional de Polícia Civil de MG, informando suspensão de atividades nos seguintes dias e horários: 23/04 (das 14:00h às 18:00h), 30/04 (das 10:00h às 18:00h) e 07/05 (das 08:00h às 20:00h). Correspondências expedidas: Ofício do Presidente ao Executivo, solicitando em regime de urgência, projeto de lei que regularize o loteamento no lugar denominado Goiabal. Matérias recebidas: Projetos de Leis do Executivo: Nº. 15/2014, de 10 de abril de 2014: “Dispõe sobre a doação de material de sucata pertencente ao Patrimônio Municipal à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brazópolis, e dá outras providências”. Nº. 16/2014, de 28 de abril de 2014: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, alteram-se as Leis Nºs. 1055/2013 e 1052/2013 do PPA 2014/2017 e dá outras providências”, encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O vereador Secretário procedeu à leitura dos pareceres jurídicos do Legislativo referente às matérias recebidas. Na íntegra, procedeu a leitura dos pareceres das comissões deliberadas para analisarem as matérias em pauta. O Projeto de Lei Nº. 15/2014 foi colocado em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. O Presidente submeteu o projeto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, submeteu o projeto a segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº. 16/2014 foi colocado em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. O Presidente submeteu o projeto em Primeira Votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do vereador Sr. José Carlos Dias, submeteu o projeto à segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Ambos serão encaminhados para Sanção, pelo Executivo. O vereador Secretário procedeu à leitura do projeto de Lei do Executivo Nº. 17/2014, de 30 de abril de 2014: “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município, em direito real de uso e dá outras providências”, encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Presidente convidou os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. João Bosco Martins de Faria para conduzirem o extensionista agropecuário da Emater, unidade de Brazópolis, Sr. Augusto César da Silva, para falar na tribuna desta Casa, apresentando o relatório de atividades de 2013. Concluída a apresentação do mesmo, os Srs. Edis lhe dirigiram palavras de agradecimento pelo relevante trabalho que a Emater vem desenvolvendo em nosso Município, junto a Secretaria Municipal de Agricultura. Grande expediente: O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira informou que houve mudanças na diretoria da ACIAB e os novos integrantes já se reuniram com o Exmº. Sr. Prefeito para regularizarem a situação da venda de ambulantes em nosso município. Expôs a sua preocupação com a superlotação nas lixeiras dos bairros Frei Orestes, Lagos da Serra e próximo a Ponte de Zinco, pois se encontram quebradas e necessitam de reparos. Informou também sobre a viagem que fará a Brasília, junto ao Exmº. Sr. Prefeito e vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, para participarem da Marcha dos Prefeitos e Vereadores, nos dias 12, 13 e 14 de maio. Um dos objetivos desta viagem é solicitar junto aos Deputados e ao Governo Federal, a liberação de recursos para aquisição de academia popular para os moradores dos bairros Alto da Glória, Can Can, Bom Sucesso, Cruz Vera e os Distritos de Dias e Luminosa. Para finalizar, informou que esta casa, representada por seu presidente e por ele, Secretário da Mesa Diretora, fizeram a devolução de R$ 45.000,00 para o executivo, com a finalidade de firmar convênios entre o município e alguns de seus órgãos assistidos, entre eles, a CEABRA. O vereador Sr. José Carlos Dias informou que o Pregão realizado pelo Governo Federal para aquisição dos ônibus escolares do contrato com BNDES já foi aberto para adesão do Município, faltando apenas o Banco do Brasil efetuar os trâmites necessários de atualização do contrato. Sobre a Marcha a Brasília, disse que as principais reivindicações junto aos Deputados e Senadores é o aumento do repasse do FPM em 2% e o aumento do repasse aos municípios do ICMS em 5%, visando dar mais autonomia aos municípios e melhorar o equilíbrio do pacto federativo entre atribuições e a receita de cada ente da federação.  Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 15 de maio de 2.014, às 17:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.