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17 de junho de 2013

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013



Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-MG, realizada em 04 de junho de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou que todos os Edis se colocassem em pé, para um minuto de silêncio em respeito à memória da Srta. Paula Frassinett Dias, que ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação, pelo seu passamento. Em seguida, solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 01, o versículo 37. Foi feita a leitura da Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente informando Relatório Mensal no período de 03 de maio a 03 de junho de 2013, com 330 atendimentos registrados. Ofício da Escola Municipal Coronel Francisco Braz, solicitando dos Edis uma colaboração para a festa junina da escola, em benefício de sua caixa escolar, no dia 05 de julho de 2013. Telegrama do Ministério de Educação informando a liberação de recursos destinados a programas educacionais, no valor de R$ 19.831,97. Telegrama do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Pagamento de Saúde da Família, no valor de R$ 21.390,00. Correspondências enviadas: Ofícios ao Executivo, Judiciário e Ministério Público encaminhando cópia da Lei Orgânica consolidada com todas as Emendas até a presente data. Ofício a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando as cópias das assinaturas colhidas em nosso Município, para o Projeto de Lei Complementar à Saúde, regulamentando o § 3º do Artigo Nº. 198 da Constituição Federal. Moção de Pesar a família da Srta. Paula Frassinett Dias. Medida de Providência: Nº. 08/13, da Mesa Diretora: Solicitamos a colocação de lixeiras no Bairro Teodoros, uma no Centro do bairro, próximo a Igreja Nossa Senhora de Fátima e outra próxima à residência do Sr. Wilson Magalhães. Nº. 12/13, dos Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Manutenção na estrada da Loba, no trecho de acesso a propriedade do Sr. Joaquim Peixoto e Rafael Sandy. 2- Correção de uma lateral de passagem de água na Rua Juscelino Kubitschek, um pouco abaixo do beco Prof. Antonio de Oliveira Noronha. Nº. 47/13 a 50/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Manutenção da estrada que dá acesso ao Loteamento Lagos da Serra, em conjunto com o Bairro Serra dos Mendonça, com colocação de pedregulhos e escoamento de água pluvial. 2- Cobertura do pátio da Delegacia de Polícia para facilitar os trabalhos de emplacamento e vistoria, em dias nublados e chuvosos. 3- Execução e término de calçada na Avenida Dr. Pedro Rosas, próximo ao Hospital São Caetano e Quitanda do Sr. Luiz Donizete. 4- Propor ao Executivo manutenção das estradas rurais do Município, com colocação de pedras nos morros e cascalho nas baixadas, bem como execução de bueiros nos pontos necessários e manutenção constante. 5- Consolidar o Regimento Interno da Câmara Municipal, com as Emendas nele existentes. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Disponibilizar mais caminhões para acompanhar o patrolamento nas estradas rurais, quando se fizer necessário, para evitar perda de tempo nos serviços e prejuízos a Prefeitura. 2- Patrolamento e manutenção na estrada rural que liga o Bairro Anhumas do Meio ao Bairro Campo Belo. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Disponibilizar veículo para transportar os funcionários conservas das estradas rurais, para o Distrito de Luminosa. 2- Academia Popular para os idosos no Distrito de Luminosa. Matéria recebida: O Vereador Secretário continuou a Leitura do Projeto de Lei Nº. 15/13, do Executivo, encerrando a sua leitura no Capítulo 4º. Na íntegra, proferiu a leitura do Projeto de Lei Nº. 20/13, do Executivo, de 29 de maio de 2013: “Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar alienação de bens inservíveis-veículos, e dá outras providências.” Artigo 1º: Fica o chefe do Executivo autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os bens inservíveis-veículos, de propriedade do Município de Brazópolis. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. Rubens de Almeida. Em seguida, o Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico e as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização apresentaram Pareceres Favoráveis ao Projeto. O Vereador Presidente colocou o Projeto Nº. 20/13 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Executivo, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Eu me coloco em pé para fazer este comentário à senhorita Paula Frassinett Dias, pelo seu brilhante trabalho na Secretaria de Educação de nosso Município. Embora em um prazo curto, devido ao acidente que interrompeu a sua vida, soube deixar a sua colaboração para Brazópolis. Aproveitar para informar aos senhores vereadores que já se encontra nesta Casa o informativo do Município, ficando os senhores convidados a levá-lo para seus respectivos bairros, e informar que esta Casa está fazendo o processo para o informativo da Câmara, deixando nossas notícias para a população.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Que esta Casa solicite dos órgãos competentes um levantamento de acidentes ocorridos naquele trecho da Rodovia MG 295, entre Brazópolis e o Distrito de Dias, onde lamentavelmente, a Senhorita Paula Frassinett sofreu seu acidente, e que seja colocado um radar naquele trecho, evitando outros possíveis acidentes.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Que seja feito também uma revisão na sinalização de solo, deste trecho da Rodovia MG-295, pois a sinalização ali permite a ultrapassagem, algo perigoso, que pode provocar acidente, pois a ultrapassagem naquele trecho é algo arriscado. Também gostaria de ressaltar a Sétima Semana do Meio Ambiente, onde o Município está fazendo a campanha para reciclagem e separação do lixo. Lembrar que esta reciclagem e separação, é responsabilidade de cada cidadão, que deve separar e dar o destino correto para o seu lixo. Também informar que já está no site da Prefeitura Municipal o Portal da Transparência, uma exigência do Tribunal de Contas e também uma prestação de contas a população, de tudo aquilo que a Prefeitura executa. Informar que a Associação de Professores estará realizando na quinta-feira, seis de junho, a eleição para a nova Secretária Municipal de Educação. Também agradecer a Senhorita Paula Frassinett pelo seu brilhante trabalho na Secretaria de Educação, com sua característica de sempre atender e querer ajudar aqueles que a procuravam. Gostaria de deixar para a família da Paula, na pessoa de sua mãe, a Dona Zica, a nossa estima e carinho para com esta família, pois a casa deles foi um dos berços do PT em nosso Município. Que a Paula olhe pelo nosso Município.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Gostaria de agradecer pelo apoio recebido para os primeiros serviços funerais prestados, após o acidente da Paula. Perdemos um pedaço de Brazópolis, com a morte desta ilustre cidadã. Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito que seja colocado uma placa na Rodovia MG-295, de Brazópolis ao Distrito de Dias, com velocidade máxima de sessenta quilômetros por hora.” Vereador Presidente: “Também solicitar junto ao Departamento Nacional de Trânsito que seja feita a limpeza do acostamento, nesta Rodovia MG-295.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Vamos anexar o pedido de colocação de radar nas proximidades do Bairro Farias e próximo ao Distrito de Dias e encaminhar a Secretaria de Transportes e Obras Públicas e aos Deputados, solicitando intervenção, para que sejam tomadas as providências cabíveis, antes que venha a acontecer mais acidentes.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Deixo aqui aos familiares de Paula Frassinett Dias e Luiz Carlos, da Padaria Três Irmãos, os sentimentos de pesar, pelo falecimento de ambos.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Sou favorável ao pedido de radar nestes dois pontos da Rodovia MG-295, para evitar futuros acidentes e também registrar aqui o carinho e a atenção que a Paula Frassinett tinha para com todos.” Vereador Sr. Benedito André Lúcio: “Registro aqui os sentimentos de pesar a família da senhorita Paula Frassinett e sou favorável a colocação de radar próximo ao Distrito de Dias.” Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 11 de junho de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.

11 comentários:

Anônimo disse...

Quero deixar bem claro que não sou contra radar mesmo por que meu carro é velho e não corre tanto assim, o que me aborrece é esses politicos acharem que radar vai diminuir acidentes, um radar em rodovia náo pode limitar a velocidade a menos de 60 kl hora, em um bairro como farias onde a extenção de pedestres é grande em torno de ums dois kms se colocado no inicio do bairro assim que passar pelo radar em torno de ums cem mts a velocidade ja está alta novamente e de nada adiantou o radar a não ser o fato de gerar renda para o estado, se o dinheiro arrecadado fosse investido em melhorias naquele trecho ainda estaria bom, mas todos sabem que isso não acontece, e se os politicos estivessem realmente preocupados com os pedestres faziam acostamento nas rodovias.

Anônimo disse...

Acho que todas as medidas de segurança pra se evitar acidentes são válidas.
Nem precisaria citar aqui as péssimas condições das estradas, os impostos que pagamos, porque todo mundo está vendo.
O radar ajuda sim, (apesar de ser um absurdo um radar de 40 km!!!)porque, infelizmente, no Brasil as pessoas só respeitam as leis quando mexem no bolso. É uma pena que seja assim, mas é! Vejam a Lei Seca que só começou a funcionar depois das multas. Mas cadê os investimentos em educação de verdade que forma um cidadão consciente, responsável e ético?????
Será que agora o Brasil está acordando?

Antonio Claret disse...

Nobres vereadores, tenho certeza que a srtaª Paula merece todo os nossas respeitos.
Infelizmente se foi uma pessoa totalmente do bem, que sempre preocupou com os mais necessitados e jamais negou ajuda a quem quer que fosse.
Agora fazer uma sessão para falar de radar, e prestar condolências a família acho muito pouco.
A cidade está uma feiura, as entrada da cidade só tem buraco, estádio interditado até quando. Cachorrada solto na rua fazendo sujeira e atacando motoqueiros, pombos transmitindo doenças, etc, etc. Acho pura demagogia dos senhores.............

Anônimo disse...

Fala-se muito , mas falta conhecimento. Quem tem que tomar conta de estrada e de ruas é a secretaria de obras , ela é que tem que tomar conta disso, infelizmente se confunde muito o papel dos vereadores , só vemos eles falarem nisso o tempo todo, procurem estudar mais .

J.João disse...

Aqui todo mundo tapa o sol com a peneira,tanta coisa importante pra ser feita,vão pulando tudo e inventando outras.Srs.vereadores,tomem uma atitude urgente,Brazopolis está acabando.gente animada aqui só conheço o pessoal do CF e mais ninguém.

Anônimo disse...

O povo agora está acordando, espero que depois dessas manifestações Brasil afora,como estamos vendo, nossos politicos façam alguma coisa, pois estamos cansados de tantas injustiças, vereadores ganhando mais de 2.0000, 00 por mes em nossa terra para trabalhar 1,00 hora por semana e uma professora ganhando 900,00 para trabalhar o dia todo,coloquem suas barbas de molhos senhores administradores, O povo está acordando e bem.
.

Anônimo disse...

para de fazer reuniao poe a mao na massa 9 vezes 2000 e igual a 18000 reais da pra comecar arrumar as ruas da cidade vamos nobres vereadores brazopolis precisa de voces antes que seja tarde

Anônimo disse...

Fátima, boa tarde. Esta é a ultima ata da reunião do dia 04/06/2013 , depois disso não teve mais, pois não vi publicação do dia 11 e 18 de Junho de 2013. Seria possível publicar as demais. O povo quer saber.

Ângela S. disse...

Sr. Antonio Claret, gostei do que postou.Olhem para cidade, abandonada.Câmera quando a neblina está fechada.!!! Agora, secretária da saúde está se esquecendo do laboratório de análise, um único atendente para uma populaçáo enorme ali,demoramos um mês para marcar e temos que perder o dia de serviço p fazer o exame. Enquanto que na farmácia do povo tem 3 ou 4 farmacêuticos dando trombada, porque remédio não tem.Leve um para o laboratório para ajudar.

Anônimo disse...

SILVIO, VOCÊ QUE MORA NA EUCLIDES CINTRA, PELO AMOR DE DEUS FAÇA ALGUMA COISA POR ELA, POIS NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADINHO REAL ESTA UM INFERNO, TRANSITO DE CAMINHÕES, RUA COM GRANDE DESNÍVEL EM RELAÇÃO AO MEIO FIO, E SÓ OLHAR AS CASAS TODAS TEM MARCAS DE BATIDAS DE DE BAU DE CAMINHÕES.

Anônimo disse...

Nao tem que pedir pelo amor de DEUS para que seja feito e dever deles entao vamos exigir que seja feito.

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