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7 de novembro de 2015

PRESTAÇÕES DE CONTAS DA CASA DE CONVIVÊNCIA "JOSÉ CAETANO PEREIRA"




CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA
CNPJ 22.633.254/0001-80
BRAZÓPOLIS OUTUBRO DE 2015

 PRESTAÇÕES DE CONTAS
Histórico:
Com a desapropriação do patrimônio do Lar Dona Maria Adelaide (LADMA) em maio de 2013, a instituição passou a se chamar Casa de Convivência José Caetano Pereira, sem personalidade jurídica (CNPJ).
A Prefeitura Municipal de Brazópolis, responsável pela nova instituição, delegou via convênio à Associação de Desenvolvimento e Promoção Social as Famílias de Brazópolis (A. D. P. S. F. B.), a administração da Casa de Convivência.
Em março de 2015, em reunião da Associação com administração pública, constatou-se a  necessidade de criação da personalidade jurídica (CNPJ) da Casa de Convivência José Caetano Pereira, conforme teor abaixo:
“Justifica-se a criação da Casa de Convivência José Caetano Pereira, frente à necessidade da regulamentação de diretoria própria com autonomia para decisões necessárias para o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos com os acolhidos. A não participação da Prefeitura Municipal refere-se ao desconhecimento da administração de uma ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idosos)”.
“Faz-se também em razão da Associação de Desenvolvimento e Promoção Social às Famílias de Brazópolis, conveniada da prefeitura, estar com outras ações em curso no município, impossibilitada de continuar na direção da Casa Convivência José Caetano Pereira”.
Em 13 de julho de 2015 a Câmara Municipal aprova a Lei 1126, que autoriza a realização de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Casa de Convivência.
Em 17 de julho de 2015 é celebrado o convênio entre a Prefeitura Municipal e a Casa de Convivência José Caetano Pereira.
Sob a administração A. D. P. S. F. B. foram realizadas muitas melhorias na Casa de Convivência, quanto a administração, reformas e atenção humana aos acolhidos; com a participação efetiva da Comunidade, demonstrado em relatório postado no portal da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e no site A Janela em junho de 2015.

Apresentamos agora os Balancetes (resumo) de 2013, 2014 e 2015, respectivamente.
Os dados foram extraídos das planilhas da contadora responsável pelas contas da Associação de Desenvolvimento e Promoção Social às Famílias de Brazópolis, junto à administração pública.
Balancetes de Maio a Dezembro de 2013
Não consta no Balancete de 2013 (anexo 01), a verba da desapropriação no valor de
 R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pois foi utilizada pelo LADMA no pagamento das rescisões dos funcionários, ou seja, não entrou na contabilidade da Casa de Convivência.
Informações adicionais e comentários
A planilha (anexo 01) deixa claro que a receita de custeio proveniente dos benefícios dos idosos e dos alugueis no período de junho a dezembro de 2013, não foram suficientes para pagar as despesas; déficit de R$ 27.755,53. O déficit foi pago com verbas de subvenção da Prefeitura.
As verbas de subvenções de programas dos governos estadual (piso mineiro) e federal
(programas sociais), com fins específicos (não perene), foram repassadas para Casa de
Convivência via Secretaria de Ação Social. Como são recursos de programas específicos
a Casa de Convivência não pode ficar dependente dos mesmos para pagar gastos de
custeio.
Em 2013 a Secretária de Ação Social repassou para Casa de Convivência R$ 57.000,00
(Piso Mineiro, verba do Governo Estadual) e R$ 19.230,00 (Programas sociais do
Governo Federal).
A Casa de Convivência contou também com doações da comunidade como: alimentos
diversos, produtos de higiene e limpeza, fraldas, e outros em valores significativos, não
contabilizados.
Foi promovida uma campanha para filiação de sócios contribuintes, objetivando a
geração de receitas para aplicações especificas, ou seja, os recursos provenientes
desta captação serão destinados preferencialmente para aquisições de bens materiais
específicos destinados a melhoria do bem estar dos acolhidos. Existe uma conta
corrente (B. B.) especifica para receber as doações eventuais e contribuições mensais
dos sócios. Estes recursos não deverão ser utilizados para custeio, poderão sair sim,
em forma de empréstimos emergenciais para custeio e retornar posteriormente.



Informações adicionais e comentários
Em 2014 a Secretária de A. Social repassou mais R$ 19.029,55, proveniente do
Programa Piso Mineiro, verba do estado.
As colaborações dos sócios, doações e vendas do bazar somaram R$ 31.773,49 em
2014.
Recebido doação de R$ 5.413,88, cota da verba de desapropriação do Clube Operário,
cotas destinadas também a outras instituições.
Balancete de Janeiro a Junho de 2015
Confirmando tendência deficitária, a planilha (anexo 03) revela receita de custeio
proveniente dos benefícios dos idosos e dos alugueis no período de janeiro a junho de
2015, inferiores as despesas, déficit de R$ 25.485,45. Pagos mais uma vez com verbas
de subvenção da Prefeitura e empréstimos de verbas de doações.


 Informações adicionais e comentários
Zerou a verba de subvenção (anexo 03), ou seja, no próximo mês (julho) as despesas
terão que ser pagas somente com as verbas de custeio (Benefícios e alugueis) e
doações.
Existe crédito junto ao INSS de benefícios não recebidos de 07 acolhidos. Os mesmos
foram suspensos por falhas administrativas, ou seja, a responsável pelo controle dos
cartões de recebimento (Contadora) não providenciou a renovação dos documentos
(procurações) junto ao INSS, para renovação das senhas. Montante bloqueado em 30
de setembro de 2015: R$ 45.788,00 (sem correções monetárias).
Existe uma divida de R$ 21.415,00, valor não depositado na caderneta de poupança
dos acolhidos. Também neste caso, houve falha administrativa, a responsável pelo
depósito (Contadora) não o fez e o fato só foi descoberto quando o controle dos
cartões (benefícios e poupanças) dos acolhidos foi devolvido para Casa de Convivência
em março de 2015. A partir de abril de 2015 os depósitos foram regularizados, ou seja,
depositados mensalmente; permanecendo a divida.
Existe também uma divida (técnica) dos recursos de custeio para a conta de doações
dos sócios (verba emprestada para pagar custeio) de R$ 27.862,39. Apenas
reafirmando, o propósito desta verba é a utilização da mesma em melhorias em
benefícios dos acolhidos e não para custeio.
Esclarecimentos:
O valor normalmente depositado na poupança de alguns acolhidos é de 30% do valor
do seu beneficio; definido em Lei. Benefícios recebidos pela Casa de Convivência.
A Casa de Convivência esta autorizada pelo COMUTI e o Ministério Público a sacar a cada 06 (seis) meses, 50% do saldo da conta poupança de cada acolhido, para pagamento de custeio. Não foram feitos saques em 2014 e 2015. Levantamentos preliminares apontam que entre o que pode ser sacado, descontando o que não foi


depositado, a Casa de Convivência pode sacar da poupança mais ou menos R$ 4.000,00, ou seja, a dívida vira crédito.

Balancete de Julho de 2015
O Balancete de julho (anexo 04) reafirma a tendência deficitária registrada nos
balancetes anteriores, ou seja, a receita de custeio proveniente dos benefícios dos
idosos e dos alugueis, não são suficientes para pagar as despesas, déficit no mês de
R$ 5.664,67. Pagos com empréstimos da verba de doações.


 
Informações adicionais
1) Benefícios bloqueados: As procurações foram entregues ao INSS em agosto e
estão sendo recalculados os valores. Não tem data definida para o
recebimento.
2) Poupança: Dependendo de liberação do Ministério Público, para serem
efetuados os acertos.
3) Ressarcimento judicial: Recebimento em parcelas pré-definidas.
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CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA
CNPJ 22.633.254/0001-80
4) Verba de Doações: Dívida técnica (moral), pois o objetivo da campanha dos
sócios, reafirmo, é para compra de bens e serviços para melhorias no conforto
e bem estar dos idosos, por exemplo, a compra de colchões novos.
Repasses Institucionais
Repasse de subvenções via Secretaria de Ação Social e aplicação dos mesmos
(integra no anexo 05).
Valores repassados até Junho de 2015
Piso mineiro _____________________________R$ 76.029,55
Secretaria de Ação Social __________________R$ 19.320,27
Cotas da desapropriação Clube Operário _____R$ 5.413,88
-----------------
Total ___________________________________R$ 100.763,70
Conclusão:
Os déficits contabilizados mensalmente não foram maiores, porque o item
alimentação, despesa média apurada nos 25 meses pesquisados, foi de apenas
R$ 3.500,00 mensais, bem abaixo do real.
Levantamento recente do que é realmente utilizado (lista de produtos) mensalmente
na elaboração das refeições, pão e leite, seria de R$ 10.700,00/mês. Portanto uma
diferença de R$ 7.200,00 (67%) a mais nos gastos com alimentos efetivamente
consumidos na Casa. Os alimentos foram e continuam sendo doados pela comunidade
e não são contabilizados nos balancetes.
Portanto os números falam por si só, ou seja, definitivamente, a casa não tem como se
manter apenas com as receitas dos alugueis e dos benefícios dos acolhidos.
A Diretoria, administração e membros da comunidade estão empenhados e buscam a
cada dia, novas alternativas na geração de novos recursos para manutenção da Casa,
além dos existentes, como, as campanhas de coletas de alimentos, produtos de
limpeza, vendas no bazar e contribuições dos sócios.
Brazópolis, 08 de outubro de 2015.
_______________________________________________
Romualdo Cintra – Vice-Presidente da Casa de Convivência.

CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA

5 comentários:

Anônimo disse...

"Justifica-se a criação da Casa de Convivência José Caetano Pereira, frente à necessidade da regulamentação de diretoria própria com autonomia para decisões necessárias para o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos com os acolhidos.".... Indago: tantas são as tentativas de ser ter uma administração própria... livre de interferências... livre de questionamentos. Será isso para facilitar os desvios e os custos indevidos??!! Será isso para não precisar prestar contas a ninguém??!!
Belo balancete.... como se diz: balancete para inglês!!! Muito bem manipulado. Pelo visto, Sr. Romualdo Cintra é bem leigo no assunto.. não entende b.... nenhuma (me desculpe a expressão). Quer impressionar quem?? Cadê valores de doações especificados? cadê valor apurado da realização da feijoada??? essas contas nunca fecharão... até quem é mais bobo sabe disso!!!!

Anônimo disse...

Isso mesmo... trabalhem com transparência!!! mas sem encobertar e manipular dados!!! Comprei uma rifa da Sra. Lúcia (atual administradora) e que nunca foi revelada... cadê o prêmio? cadê o dinheiro que paguei???

Anônimo disse...

Romualdo.... cadê a relação de pagamentos com pessoal??? Qto o sr recebe? a outra lá.. aquela que gosta de padre??? Trabalhando de graça, eu tenho certeza que vcs não estão. o povo é bobo, mas não é cego.

Anônimo disse...

Faço uma pergunta ao Sr Romualdo: Pessoas que não tem respeito pelo próximo, que não medem esforços para prejudicar que possa lhes atrapalhar, consegue ter amor pelos idosos???

Anônimo disse...

So uma coisa a dizer... RIDÍCULOS !!!!!!!!!!!!

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