Ata
da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, no ano
Legislativo de 2013, realizada em 19 de março de 2013, às 18:00h, na sede da
Câmara, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza.
Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves
cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário da Mesa
Diretora, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a
presença dos demais Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo
brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis presentes a
proceder leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme o Regimento
Interno. Por solicitação, o Vereador Sr. José Carlos Dias leu do Evangelho de
João, capítulo 13, o versículo 35. Foi
feita a leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada em 12 de março de
2013, discutida, corrigida e aprovada. Leitura das correspondências recebidas:
Telegrama expedido pelo Deputado Sr. Dalmo Ribeiro, datado em 06 de março de
2013; Ofício Nº. 66/13, datado em 18 de março de 2013, expedido pelo Prefeito
Municipal Sr. João Mauro Bernardo; Cronograma de atividades das Olimpíadas
Municipais 2013, expedido pelo Chefe da Divisão de Esportes e Leis Nº. 1007:
“Aquicultura Familiar”; Nº. 1008: “ASCABRAM” e Nº. 1009: “Autorizações de
serviços de taxi” e Ofício expedido pela Assessoria Jurídica desta Casa ao
Vereador Sr. Benedito André Lúcio em resposta ao seu Pedido de Providência Nº.
01/13, passado em Sessão Ordinária de 12 de março de 2013. Não houve
Correspondências enviadas. Medidas de Providência: Nº. 02/13, expedido pelo
Vereador Presidente, Sr. José Maurício Gonçalves e Vereador Secretário Sr. José
Carlos Dias: Enviar a esta Casa Projeto de Lei propondo acrescentar uma seção
na Lei Nº. 995/2013, que institui o novo Estatuto dos Servidores Municipais,
para sanar uma lacuna do novo estatuto sobre os afastamentos por motivo de doença
em pessoas da família. Nº. 03/13, expedido pelo Vereador Sr. Sílvio Raimundo
Vieira: 1- Sejam tapados os buracos na estrada do Bairro Can Can, nas
proximidades da residência do Sr. Lázaro; 2- Seja feito o cadastramento dos
proprietários dos imóveis do Loteamento São Caetano, para que possa ser
providenciada as entregas das escrituras definitivas. Nº. 04/13, expedido pelo
Vereador Presidente Sr. José Mauricio Gonçalves e Vereador Secretário Sr. José
Carlos Dias: 1- Implantação de atendimento no Setor de Manutenção de Estradas
Rurais, com sede própria e telefone de plantão, de forma que as demandas possam
ser encaminhadas diretamente ao responsável pela manutenção das estradas, pois
a forma como está funcionando, com ligação por celular, não está tendo efeito,
visto que muitas vezes, estes se encontram fora de área de serviço. Nº. 24/13, expedido pelo Vereador Sr. Neilo
Rodrigues Oliveira: Construção de banheiro masculino e feminino na quadra de
esportes do Distrito de Dias. Pedidos de Providência efetuados verbalmente, a
saber: Vereador Vice Presidente, Sr. Rubens de Almeida: Retirada de barreira
próxima ao Restaurante Casarão da Serra, Bairro Can Can, e melhorias na via de
acesso a entrada do Bairro São Francisco; Vereador Sr. Espedito Martins de
Noronha: Que seja arrumado à via de esgoto do Córrego Tijuco Preto, que esta
sofrendo proliferação e mau cheiro, sobretudo nas proximidades do Estádio Dr.
Ataliba de Moraes e Escola Estadual Presidente Wenceslau; melhorias na via de
acesso que liga o Bairro Serrinha ao Bairro Paiol Velho, sobretudo retirada de
barreira que caiu com as últimas chuvas e máquina motorizada disponibilizada
para auxiliar a população, principalmente rural, na construção de terreiro para
secagem de café, construção de poço artesiano e outros; Vereador Sr. Benedito
André Lúcio: Melhorias na estrada de acesso ao Bairro Quilombo e desentupimento
dos bueiros nas estradas do Distrito de Luminosa e bairros vizinhos; melhorias
na Avenida Pedro Antonio dos Reis, Bela Vista e roçada do mato que está sendo
formado no percurso e na saída sentido Luminosa, e Vereador Sr. João Bosco
Martins de Faria: Que seja informada esta Casa qual o valor arrecadado com o
aluguel dos blocos comerciais do Mercado Municipal e onde estão sendo
utilizados os recursos. O Vereador Presidente pediu ao Vereador Secretário que
fizesse a leitura da matéria recebida: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº.
08/13, de autoria do Executivo, com a seguinte Ementa: “Dispõe sobre a
concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores
municipais que menciona e dá outras providências”. O Vereador Presidente
encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 08/13, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização. O Vereador Secretário prosseguiu com a leitura da Proposta de
Emenda Nº. 03/13, de autoria do Legislativo: O § 1º do artigo 10 da Lei
Orgânica Municipal de Brazópolis, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
10, §1º. – Será criada uma Sub-Prefeitura para os Distritos que tenham, na
localidade, supermercados, bares, farmácia, açougues, igreja, escolas de
pré-escola até 8º série, sendo formada no Distrito um mini-prefeitura, com
todos os órgãos, equipamentos e maquinaria possível e necessária ao bom
funcionamento dessa Sub-Prefeitura”. Na íntegra, o Vereador Secretário fez a
leitura do Parágrafo Único do Artigo 90 do Regimento Interno: “A proposição
poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor a autores, dentro dos
primeiros cento e oitenta dias da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da
Legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se
encontrava”. Trata-se de uma Emenda a Lei Orgânica que foi apresentada no ano
de 2010 e ficou tramitando pela Casa, sem ter uma definição. Seu objetivo é alterar
o Artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte
Redação: “São direitos da funcionária Pública Municipal, em caso de nascimento
ou adoção de recém-nascido, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com duração de cento e oitenta dias. I – Licença paternidade, no caso
do artigo acima descrito, com duração de oito dias”. O Vereador Presidente
encaminhou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº. 03/13, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, nomeando o Vereador Sr. João Bosco Martins de
Faria como Relator Substituto ao Vereador Sr. Benedito André Lúcio. A Proposta
de Emenda Nº. 04/13 à Lei Orgânica Municipal que trata do Artigo Nº. 98 foi
encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com o Vereador Sr.
Espedito Martins de Noronha, Presidente, em substituição ao Vereador Sr. Sílvio
Raimundo Vieira. Encaminhou-se também a Comissão de Direitos Humanos Documento
protocolado na Secretaria da Casa referente às vagas de estacionamento de
veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, conforme Resolução Nº.
303, de 18 de dezembro de 2008, de autoria do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN). A Sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra por ordem
de inscrição: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Primeiramente ficamos
satisfeitos com a chegada do novo Delegado de Polícia para o nosso Município.
Trago aqui outro assunto que tramita pela Casa, que é a questão da Concessão de
placa de Taxi a um cidadão, e que posteriormente foi vendendo seus pontos para
terceiros e agora deseja readquirir um dos pontos que já trabalhou e foi
vendido por quinze mil reais. Ninguém o impede de trabalhar, apenas pedimos
coerência na questão“. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Sobre a limpeza
dos banheiros públicos, a população tem solicitado que estejam mais limpos. Que
os funcionários que cuidam destes locais sejam conscientizados para que seja
mantida a limpeza dos banheiros públicos”. Vereador Sr. Rubens de Almeida:
“Realmente os nossos banheiros públicos necessitam ter mais cuidados. O Nobre
Vereador Neilo está com razão e precisamos pedir ao Executivo que tome as
providências necessárias quanto a este problema.” Vereador Sr. José Carlos
Dias: “Parabenizo o Presidente da Casa pela Sanção da Lei Nº. 1006, uma
Proposição de minha autoria no ano de 2010, que trata da inclusão da disciplina
de Empreendedorismo na grade curricular educacional do Município. Aproveito
também para esclarecer sobre a situação do Estádio Municipal Doutor Ataliba de
Moraes, que se encontra interditado e estamos aqui aguardando um laudo técnico
expedido pelos responsáveis. Manifesto aqui algo que afeta diretamente a nossa
vida e as religiões de origem cristã, que é a eleição do Papa Francisco, de
nossa América Latina, que traz a marca de uma teologia nova, com esperança para
o mundo. A própria escolha do nome Francisco, do Cardeal eleito e a sua vida,
já são incentivos para que a Igreja seja mais voltada aos pobres, cristã,
fraterna, humilde, acolhedora, estabelecendo o diálogo com as outras religiões.
Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: Sobre o Mercado Municipal, parte dele
é alugado para a população, com outros tipos de comercialização. Gostaria que o
Executivo tomasse as providências cabíveis para que o nosso Mercado seja de
fato dos pequenos produtores de nosso Município, distribuindo seus produtos que
vêm da zona rural. Também peço ao Executivo que informe esta Casa o valor
arrecadado pelo aluguel dos BOX do Mercado e onde estão sendo destinados os
recursos arrecadados. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Esclarecendo ao
Nobre Vereador João Bosco, a Casa já encaminhou esta solicitação da situação do
Mercado Municipal ao Executivo. Estamos apenas aguardando a sua resposta.
Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Também acho que o Mercado Municipal
necessita passar por uma mudança, atendendo aos pequenos produtores rurais.
Nada impede que exista outro tipo de comércio em nosso mercado, que não seja
dos produtores rurais, mas que haja espaço para eles também. Vereador Benedito
André Lúcio: Sugiro que cada usuário do banheiro público contribua com uma taxa
de R$0,50 (cinquenta centavos), que será destinado à limpeza e conservação dos
mesmos. Vereador Espedito Martins de Noronha: Lembrando que as pessoas acima de
60 anos estão isentas desta taxa. Vereador Sílvio Raimundo Vieira: Parabenizo a
colocação do Nobre Vereador Benedito André, mas também gostaria de pedir aqui à
população que seja mais consciente no uso dos banheiros públicos. A limpeza
precisa melhorar sim, mas o nível de conscientização de uso por parte da
população também precisa ser melhor. Vereador José Carlos Dias: “Foi feito um
pedido ao Executivo para se criar uma comissão que cuide dos assuntos do
Mercado Municipal. Pode-se também incluir a Rodoviária e a Praça da Matriz. Mas
para que haja soluções nestas demandas, é necessário um bom planejamento e
gestão transparente de algo público e que beneficie toda população. Se for
elaborado um projeto que traga benefícios para estes locais, com certeza que a
população e os envolvidos nestes locais darão uma resposta positiva,
solucionando estas questões.” O Vereador Presidente parabenizou os Edis pela
Sessão produtiva e agradeceu a presença do público. Não havendo mais nada a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária e convocou a
todos para a Sétima Sessão Ordinária, a realizar – se em 26 de março de 2013,
às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta sessão, eu José Carlos
Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se
aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.
