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21 de abril de 2016

NOVAS REGRAS DAS CAMPANHAS MUNICIPAIS 2.016

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

7 comentários:

Marcos Paulo Vizoto disse...

quais são os candidatos? será que vamos ter alguém que nos represente? a DilmANTA já perdeu a luta pela corrupção e o PT esta acabando e afundando na merda. não vejo a hora do PT de Brazópolis ser desmascarado, essa roubalheira acabar e voltarmos a vida não perfeita, mas ótima que tínhamos antes desses esquedopatas entrarem, com essa carga tributária enorme que pagamos e não recebemos nada de volta, na verdade rebecemos 50 casas para essa pobrezada. não queremos mais trabalhar para sustentar pobre vagabundo, precisamos de alguém que nos represente. Que represente o sentimento do povo Brasileiro nesse momento #Bolsonaro2018

Anônimo disse...

Faltou o mais importante ser candidato ficha limpa.

Anônimo disse...


E ENTÃO JOÃO,VAI?

O Antagonista informa:

O PT definha

Brasil 24.04.16 07:10
O PT perdeu um de cada cinco prefeitos eleitos em 2012.
O número consta de um levantamento feito pela Folha de S. Paulo.
“Ao todo, 135 dos 638 prefeitos eleitos pelo PT pediram desfiliação ou foram expulsos do partido”.
Em outubro, o desfalque será ainda maior.
http://www.oantagonista.com/posts/o-pt-definha

GORETE disse...

AGENTE PRECISA FASER UM TERSSO NA IGREJA PARA ABENÇOAR NOSSA CIDADE OLHA ESSAS PESSOAS FALANDO DE BOLSONARO, ELE É UM HITLER, O DIABO EM PESSOA, VAMOS REZAR MUITO PARA QUE ELE NÃO ASSUMA O BRASIL E O ÓDIO DELE NÃO SE ESPALHE E CHEGA NA NOSSA CIDADEZINHA

Anônimo disse...

concordo gorete, esse maluco do bolsonaro é a besta em pessoa

Anônimo disse...

ja foi o tempo que esses malditos fdp torturavam as pessoas e elas ficavão quietinhas, hoje se um monstro faz uma coisa dessas e as pessoas fica sabendo ele vira comida de minhoca mais cedo, não votei no pt, não votei na dilma, mas sou solidario com ela, como pode um monte de suspeito de desvio de dinheiro pubrico querer julgar ela? e a arrogancia daquele juiz? o vice quer usar a dilma como escada para chegar no topo, será que ele não tem vergonha? a presidenta foi eleita pelo povo e tem de ficar até o fim do mandato, tá ruim? não, tá pessimo. o povo votou agora aguente, e ve se aprende a votar direito, se bem que votar em quem, no melhor? não, vote no menos ruim, ``ops acho que comentei no lugar errado.

Anônimo disse...

acho que brazopolis ja tem bestas demais pra voces se preocuparem com o Bolsanaro, vao rezar para que os monstros daqui que nada fazem nem nunca fizeram nao se reelegam e nem sejam eleitos outros. rezem para aparecer um candidato bao e que gere emprego na cidade

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