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22 de maio de 2013

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013


Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 14 de maio de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e  convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Livro dos Atos dos Apóstolos, capítulo 02, o versículo 1º. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada em 07 de maio de 2013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Convite para participação em Seminário promovido pela Câmara Municipal de Pouso Alegre-M.G, com o tema : “Associativismo e Fortalecimento do Poder Legislativo”, dia 16 de maio de 2013; Convite da Secretaria Municipal de Educação para o 1º Fórum de Educação do Campo, nos dias 23 e 24 de maio, no Auditório do CEP; Requerimento de Autorização para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa, pelo Distrito de Dias e pelo Pastor Tiago Rubens Mesquita Frade; Protocolo de resposta do Engenheiro da Prefeitura Municipal, Sr. Cléber Henrique Ribeiro, informando visita na Residência da Srta. Maria Aparecida Lobo, Travessa Aniceto Gomes. O Vereador Presidente concedeu autorização do uso da Tribuna Livre, agendando para a próxima Sessão. Não houve Correspondências enviadas. Medidas de Providência: Nº. 10/13, dos Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Desentupir uma caixa de esgotos no Bairro Frei Orestes, na Rua José Augusto de Carvalho, próximo a Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima, pois está dando retorno de esgoto na galeria fluvial. 2- Manutenção na estrada que liga o Bairro Bom Sucesso ao Distrito de Dias, para melhoria de alguns trechos mais esburacados. 3- Manutenção em trechos do calçamento da Travessa Faria e Souza, de acesso à Casa de Convivência José Caetano Pereira e a Fisioterapia Municipal, especialmente nos locais que os bloquetes estão se soltando do leito. Nº. 34/13 a 39/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Reiteração do pedido Nº. 26/13, protocolado em 02/04/13, que não foi respondido no tempo regimental. Solicito-lhe, dessa vez o cumprimento no prazo, bem como as cópias dos contratos. 2- Propor ao Executivo que seja modificada a nomenclatura dada ao cargo de Coordenador Distrital, para Sub Prefeito. 3- Construção de ponto de ônibus, com cobertura e iluminação, na entrada do Bairro Frei Orestes, devido a grande movimentação de pessoas que todos os dias se deslocam do bairro para trabalhar, estudar, etc, ficando desprotegidos e expostos ao tempo. 4- Encaminhar junto ao órgão competente, colocação de estrutura que dá suporte aos componentes de iluminação de três postes, na Rua Euclides Gonzaga, Bairro Cruz Vera, trecho em frente a residência do Sr. Célio Gonzaga, passivo de possíveis transtornos, devido a total escuridão. 5- Manutenção das câmeras de segurança instaladas no Distrito de Luminosa e teste da recepção de sinal na central, para que as mesmas recebam o devido monitoramento do órgão responsável. 6- Padronizar com uniformes os funcionários públicos, com roupas propícias para cada setor e função e com agasalhos para o inverno. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Retirada das manilhas na Travessa Mariquita Lobo e construção de galeria para escoamento de água fluvial. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Limpeza do tipo capina, na Rua Mário Lisboa. 2- Colocação de sistema de radar eletrônico na rodovia MG-295, Bairro Farias. 3- (Em conjunto com o Vereador Sr. Rubens de Almeida e Sr. João Bosco Martins de Faria): Liberação da entrega de leite nas ruas, venda de queijo, outros derivados do leite e produtos da zona rural, para facilitar o desenvolvimento do pequeno produtor rural e revisão na Lei que rege tal assunto. Vereador Sr. José Carlos Dias: Revisão na Rua Antonio Faria Filho, Bairro Vargem Grande, próximo a residência de Nº. 66, pois o bueiro local não está suportando o escoamento de água. Vereador Sr. Rubens de Almeida: Levantamento urgente dos proprietários dos lotes no Loteamento São Francisco, pois segundo informações, alguns proprietários estão vendendo e trocando seus lotes e casas em outros lotes, casas, automóveis, etc. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1- Pintura de faixa amarela e pedestre na descida da Ladeira Santos Lima, em frente ao Lanche da Elba. 2- Colocação de dois quebra-molas na Rua Capitão Gomes, para evitar acidentes de pessoas e animais. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolamento na estrada que liga o Distrito de Luminosa a divisa com o Município de Campos do Jordão/S.P e operação do tipo tapa buracos na estrada rural do Bairro Santa Rosa. 2- Atendimento nos pedidos efetuados anteriormente. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Verificar duas ruas de Brazópolis que estão com o mesmo nome, Rua Silvio Noronha, pois as mesmas têm causado transtornos para entrega de correspondências e outros assuntos. 2- Solucionar a situação dos alunos do Distrito de Luminosa, com problemas para transporte escolar. 3- Providências ao órgão competente para informar que encontra-se em nossa cidade uma rua denominada “Otacílio Machado”, com placa denominativa, mas que não está cadastrada junto a CEMIG. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 17/2013, do Executivo, com a seguinte Ementa: “Autoriza repasse de subvenção social à Associação de Assistência e Promoção às famílias carentes de Brazópolis, visando a manutenção da Casa de Convivência ‘José Caetano Pereira’, em 2013 e dá outras providências”. Convênio no valor de R$ 42.000,00. Projetos em votação: Projeto de Lei Nº. 03/13, de 02 de abril de 2013, do Legislativo: “Dispõe sobre o 13º salário e férias dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Brazópolis, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências”, com Pareceres Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Espedito Martins de Noronha, para discussão do Projeto. Encerrada a discussão, o Vereador Presidente colocou o Projeto Legislativo Nº. 03/13 em Primeira Votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis contra 01 voto contrário. Atendendo a Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo aprovado por 07 votos favoráveis contra 01 voto contrário. Projeto de Lei Nº. 12/13, de 04 de abril de 2013, do Executivo: “Revoga o Artigo 8º da Lei Nº. 773/2007, que estabelece normas para distribuição e regularização de lotes no loteamento popular denominado Loteamento São Francisco e dá outras providências’, com Pareceres Favoráveis das Comissões de Urbanismo e Infraestrutura Municipal e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida, para discussão do Projeto. Encerrada a discussão, o Vereador Presidente colocou o Projeto Nº. 12/13 em Primeira Votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo a Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, colocou o Projeto em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº. 17/13, de 06 de maio de 2013, do Executivo, com Ementa citada acima, e Proposta de Emenda Aditiva Modificativa Nº. 01, ao Projeto de Lei Nº. 17/13: “Nos termos do Artigo Nº. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brazópolis, a presente Proposta de Emenda Aditiva Modificativa, altera a redação do “Caput”, acrescenta o § 1º e renumera o Parágrafo Único do Artigo 3º do Projeto de Lei Nº. 17/13”, com Pareceres Favoráveis da  Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida, para discussão do Projeto e da Emenda. Encerrada a discussão, o Vereador Presidente colocou a Proposta de Emenda Aditiva Modificativa Nº. 01 em Votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto Nº. 17/13 com a Emenda Aditiva Modificativa em Primeira Votação, sendo aprovada por unanimidade. Atendendo a Pedido de Regime de Urgência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, colocou o Projeto e a Emenda Aditiva Modificativa em Segunda Votação, também sendo aprovado por unanimidade. Todos os Projetos aprovados, serão encaminhados para Sanção do Executivo. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Informar aos Edis e a população que o transporte coletivo que estava fazendo a linha Frei Orestes/Brazópolis, conforme pauta do grande expediente de semana passada, não se encontra mais em atividade, pois segundo o proprietário, não está compensando financeiramente. Se houver alguém interessado em fazer esta linha, a mesma encontra-se disponível. Também informar que o trabalho de término das obras na estrada do Bairro Bom Sucesso estão sendo retomadas, ficando um excelente trabalho.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Na Primeira Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, eu efetuei um pedido para ser informado sobre os gastos do carnaval, que posteriormente foi reiterado, e ao receber o protocolo com as informações dos gastos, eu fiquei chocado! É lamentável saber das circunstâncias em que se encontra o Município e se ter um gasto de cento e quarenta e um mil reais para o carnaval.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Informar que o Congresso do qual participamos na semana passada, em Belo Horizonte, foi algo produtivo, pois tive a oportunidade de estar no Gabinete do Deputado Dilzon Melo, o qual informou a liberação de recursos junto ao Governo do estado para obras de calçamento em nossa cidade.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Nesta mesma viagem para participar de congresso em Belo Horizonte, tive a oportunidade de estar no Gabinete do Deputado Durval Ângelo, o qual me informou as possibilidades de um dia, haver a construção de asfalto para ligar Brazópolis a Campos do Jordão, sentido Luminosa. Também agradecer a secretaria de Obras que já iniciou o trabalho de recuperação na estrada rural do Bairro Anhumas.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Informar a população que eu, o Prefeito, o Arquiteto Cléber e o Engenheiro Carlos Ernani, estivemos visitando hoje o terreno no Goiabal, para se fazer levantamento Topográfico do terreno, para efetuar terra planajem no terreno. Também estive acompanhando a equipe de vistoria no Estádio Doutor Ataliba de Moraes, o qual aproveito para informar que enquanto o Estádio encontra-se interditado, os funcionários estão efetuando um trabalho de recuperação no gramado, sob a orientação passada pela EMATER. Com relação a Lei do Parcelamento Urbano, comentado em Sessão passada, o Executivo está preparando Projeto de Lei referente ao assunto, para ser enviado a esta Casa Legislativa. Dizer também que visitei a obra do Trevo do Bairro Bom Sucesso, onde é bom ressaltar o trabalho excelente que se está fazendo, no término das obras, com previsão de quatro a cinco meses para conclusão. Com relação ao pedido da rede de esgoto do Bairro Cruz Vera, protocolado nesta Casa na Sessão passada, segundo informações da secretaria de Obras, faz-se necessário o término de obras inacabadas e construção de caixa para coleta deste esgoto, uma das possíveis soluções.” O Vereador Presidente pediu para os Edis se manifestarem, quem desejar participar da Cerimônia de Entrega da máquina Patrol, na cidade de Boa Esperança – M.G, na próxima terça-feira, dia 21 de maio. Todos solicitaram participar. Também ficou acordado que a próxima Sessão acontecerá na próxima segunda-feira, devido ao compromisso de terça-feira, em Boa esperança, que durará boa parte do dia. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 21 de maio de 2013, segunda-feira, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.

7 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns Neilo,pelo que vejo vc é um homem bom,honesto e ao meu ver tem a cabeça no lugar,pessoas como vc é que fazem a diferença.Me orgulho muito de vc.Uma amiga.

Anônimo disse...

caro amigo Neilo,vc é um homem que honra as calças que veste,bem podia a maioria dos vereadores serem como vc.Gosto de ver sua coerência,sua dignidade e seu empenho em zelar pelas boas causas.Abraços,minha admiração e meu respeito.

Antonio Claret disse...

141.000,00 GASTOS NO CARNAVAL, ABSURDO POIS TIRANDO
OS MÚSICOS DE BRAZÓPOLIS, O RESTO NÃO VALEU NADA.
AXÉ SÓ NA BAHIA.
LASTIMÁVEL.

Anônimo disse...

muinto blah blah blah nada de interessante, brasopolis nem precisa de quebra molas pois as ruas por si só já é um quebra molas, mais radares para que? só para arrecadar mais dinheiro para o estado? ao inves disso por que não se faz acostamento nas rodovias? se as pessoas correm risco andando na pista é por falta de acostamento e a entrada do bengalal sentido prainha que disseram que ia abrir acostamento será que vai ficar só em promessa?

Anônimo disse...

Sr anonimo , quebra molas ou lombadas sao um mal necessario,radares tb pois so assim segura muitos motoristas que costuma correr muito pondo em risco a vida de muitos usuarios das rodovias sendo em carros ou pedestres, acostamento tb precisa ser feito,tb ajuda evitar acidentes, desculpe por ir contra seu comentario pois acho que assim melhora e diminue os acidentes ,

Anônimo disse...

Como Brazópolenses, que zelam pelos seus direitos, queremos a publicação urgente do balanço dos gastos com o carnaval de 2013. Ou será que escondem algo podre?

Anônimo disse...

Estou começando a ficar com saudades do Avestruz. Passou... Passou... Passou...

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